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 ‘10 Direitos e Princípios’ da internet - ONU
ONU apresenta ‘10 Direitos e Princípios’ da internet
Privacidade, igualdade, liberdade e segurança. Esses são alguns dos direitos e princípios da internet estabelecidos pela ONU para a internet. O documento foi divulgado na semana passada e foi definido pela Internet Rights and Principles, rede de organizações sobre direitos humanos na internet.
A Organizações das Nações Unidas (ONU) apresentou na Suécia os "10 Direitos e Princípios da Governança da Internet". A iniciativa surge de governos, sociedade civil e empresas ligada à ONU para discutir a proteção dos direitos humanos na internet. O Brasil foi representado pelo Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio.
'O documento endossa a visão da internet como espaço a ser regulado pelo viés dos direitos humanos, evitando assim regulações que busquem censurar o acesso à rede e o livre acesso aos conteúdos ali disponibilizados.' (Que Ciencia)
10 DIREITOS E PRINCÍPIOS DA INTERNET:
Este documento define dez direitos fundamentais e princípios base de governança da Internet. Eles
foram compilados pela Coligação Dinâmica de Direitos e Princípios da Internet (IRP), uma rede aberta
de indivíduos e organizações que trabalham para defender os direitos humanos no mundo da Internet.
Estes princípios estão enraizados nas normas internacionais de direitos humanos, e derivam da Carta de Direitos Humanos e Princípios Para a Internet em elaboração pela Coligação.
A Internet oferece oportunidades sem precedentes para o conscencialização dos direitos humanos, e
desempenha um papel cada vez mais importante nas nossas vidas diárias. Por conseguinte, é essencial
que todos os intervenientes, tanto públicos como privados, respeitem e protejam os direitos humanos na Internet. Devem também ser tomadas medidas para garantir que a Internet funciona e evolui de modo a que os direitos humanos sejam defendidos, na medida do possível. Para ajudar a concretizar esta visão de uma Internet baseada em direitos, os 10 princípios e direitos são:
- 1. Universalidade e Igualdade: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, que devem ser respeitados, protegidos e cumpridos no ambiente online.
- 2. Direitos e Justiça Social: A Internet é um espaço para a promoção, proteção e cumprimento dos direitos humanos e também da promoção de justiça social. Cada indivíduo tem o dever de respeitar os direitos humanos de todos os outros no ambiente online.
- 3. Acessibilidade: Todos os indivíduos têm igual direito de acesso e utilização a uma Internet segura e aberta.
- 4. Expressão e Associação: Todos os indivíduos têm o direito de procurar, receber e difundir informação livremente na Internet sem censura ou outras interferências. Todos os indivíduos têm também o direito de se associar livremente, seja para fins sociais, políticos, culturais ou outros, na e através da Internet.
- 5. Privacidade e Protecção de Dados: Todos os indivíduos têm o direito à privacidade online, incluindo a liberdade de vigilância, o direito de usar criptografia e o direito ao anonimato online. Todos os indivíduos têm também o direito à protecção de dados, incluindo o controle sobre colecção, retenção, transformação, eliminação e divulgação de dados pessoais.
- 6. A Vida, Liberdade e Segurança: O direito à vida, à liberdade e à segurança na Internet devem ser respeitados, protegidos e cumpridos. No ambiente online estes direitos não devem ser desrespeitados, ou utilizados para violar outros direitos.
- 7. Diversidade: A diversidade cultural e linguística na Internet deve ser promovida; técnicas e políticas inovadoras devem ser incentivadas para facilitar a pluralidade de expressão.
- 8. Rede de Igualdade: Todos os indivíduos devem ter acesso universal e aberto ao conteúdo da Internet, livre de priorização discriminatória, de filtragem ou controle de tráfego por motivos comerciais, políticos ou outros.
- 9. Normas e Regulamentos: A arquitetura da Internet, os sistemas de comunicação e o formato de documentos e dados devem ser baseados em padrões abertos que garantem a completa interoperabilidade, a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos.
- 10. Governança: Os direitos humanos e a justiça social devem formar as bases legais e normativas sobre as quais a Internet funciona e é governada. Isto deve acontecer de forma transparente e multilateral, baseada nos princípios de abertura, participação inclusiva e de responsabilização.
Fontes:
http://www.proxxima.com.br
http://www.zwelangola.com
http://www.irpcharter.org/
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